Styvenson Valentim fala sobre aumento de prazo para denuncias de violência contra mulher - 5/9/24

Published: 01 January 1970
on channel: TV Senado

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O senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) falou sobre projeto que dá prazo de até 12 meses para que as mulheres possam tomar providências legais contra seus agressores: apresentar queixa diretamente ao Poder Judiciário ou fazer uma representação criminal ao Ministério Público. Para o senador aumentar esse prazo mostra-se, portanto, é uma importante ferramenta para garantir à vítima de violência doméstica o acesso à Justiça, a fim de que consiga iniciar o procedimento penal contra o agressor.

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